Vereador Edmar Batista que havia sido afastado após confusão com o parlamentar Neiriberto Erthal deve voltar ao Legislativo

Por meio de um Agravo de Instrumento, o vereador de Querência, Edmar Lucio Batista (PDT) poderá retornar às suas funções parlamentares após ser afastado em confusão que envolveu o colega Neiriberto Erthal, que estava armado em Sessão na Câmara Municipal. ll2p

Edmar levou um soco de Neiriberto durante o desentendimento e estava afastado por 18 meses.

Contudo, sua defesa, pautada no o art. 5º, VII, do Decreto Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, conseguiu reverter a decisão do Legislativo querenciano, pois o prazo de 90 dias desde a notificação a Edmar (14/04/2022) e a sessão de julgamento (25/07/2022) não foi cumprido.

A decisão foi da desembargadora Maria Erotides Kneip, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo de Mato Grosso.

Além do agravo, a defesa de Edmar, liderada por Renato Silva Vilela, também pedia a extinção do processo, que não foi aceita por Kneip. ?

Veja decisão completa abaixo.

ANEXOS 3v2jl

Decisão Edmar Lucio 6tf36

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