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PORTARIA-CONJUNTA TJMT N. 1/2022-PRES DE 10 de janeiro de 2022 . Decreta o fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial pelo prazo que determina.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, a VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVEM:
Art. 1º Decretar, com fundamento no art. 13 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial, no período de 11 de janeiro de 2022 a 20 de janeiro de 2022, na primeira e segunda instâncias, em decorrência do aumento exponencial de casos de COVID-19 e de Influenza H2N3 no âmbito nacional, com reflexo no Estado de Mato Grosso, sem prejuízo dos prazos processuais dos processos físicos, híbridos e os processos eletrônicos, vistos que estes já se encontram suspensos em face do disposto no art. 3º do Provimento TJMT/2021 n. 35, de 19 de novembro de 2021.
Art. 2º Durante o período de fechamento, as atividades jurisdicionais seguirão nos termos da Portaria-Conjunta n 249/2020, com as alterações promovidas pela Portaria-Conjunta nº 342/2021.
Art. 3º As situações e casos omissos decorrentes da aplicação desta Portaria-Conjunta serão resolvidos pela Presidente do Tribunal de Justiça.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O A O Seg – Sex: 14:00 – 18:00
O atendimento é totalmente virtual pelo endereço : http://www.tjmt.jus.br/ , depois que ar o link favor clicar em Balcão Virtual > e o Balcão Virtual- 1ª instância (Comarcas – Fóruns)> escolha a Comarca exemplo : QUERÊNCIA > Vara única > a segunda opção -Continuar neste navegador > aceitar áudio e vídeo > inserir seu NOME e pronto para o atendimento virtual.
(assinado digitalmente)
Desembargadora MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Presidente do Tribunalde Justiça
(assinado digitalmente)
Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO
Vice-Presidente do Tribunalde Justiça
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Corregedor-Geral da Justiça
