BrasilDestaqueSaúde

Lei que altera regras para laqueadura vale a partir de março; saiba o que muda 414d16

Lei reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização e acaba com a exigência do consentimento expresso do cônjuge para que sejam realizados os procedimentos 6z1837

A lei que prevê mudanças para a realização da laqueadura no Brasil a a valer a partir de março deste ano, 180 dias depois de ser sancionada pelo então presidente em 2022 Jair Bolsonaro (PL). 583q9

Entre as alterações, estão a redução da idade da mulher e o fim da obrigação de autorização do cônjuge para o procedimento. A medida muda a Lei do Planejamento Familiar, de 1996, que também dispõe sobre a vasectomia.

O que muda? 3b3g4i

A legislação anterior determinava que “a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges”. Com a revogação desse dispositivo, essa autorização não deverá ser exigida pelo sistema de saúde.

A nova lei também reduz para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte por fazer laqueadura. A norma anterior determinava que a esterilização voluntária, tanto de homens como de mulheres, teriam que respeitar a idade mínima de 25 anos, ou poderia ser realizada desde que a pessoa já tivesse dois filhos vivos.

O texto mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Nesse tempo, a pessoa poderá ar o serviço de regulação da fecundidade, com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, caso haja uma eventual desistência.

Por outro lado, a nova legislação a a permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto. O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.

‘Diferença na vida das mulheres’ 3t3sw

O projeto de lei que altera as regras da laqueadura é de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 8 de março de 2022, e pelo Senado em 10 de agosto. No dia 5 de setembro, Jair Bolsonaro sancionou o texto.

Para a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), relatora do projeto do Senado, a permissão para laqueadura durante o parto vai aumentar o o ao método e evitar que a mulher se submeta a duas internações, o que reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares.

Pelas redes sociais, a deputada Carmen Zanotto comemorou na ocasião a sanção do projeto pensado por ela. “Uma mudança que vai fazer diferença na vida das mulheres, com o procedimento realizado logo após o parto”, publicou.

Edição: Roberth Costa BHAZ

DEIXAR UM COMENTÁRIO 613ds

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Verifique também
Fechar
  • Photo of MT- Rapaz é preso por estuprar menina de 6 anos

    MT- Rapaz é preso por estuprar menina de 6 anos 4k1g56

  • Photo of Querência- Novo Delegado PJC Drº Danilo Rodrigues

    Querência- Novo Delegado PJC Drº Danilo Rodrigues i3e2q

  • Bairro Inteligente de Querência- MUNIQUE 4wn2l

  • Photo of Polícia Militar de Querência ministra palestra de Direção Defensiva na Faz. Rio Suiá (Grupo Itaquerê)

    Polícia Militar de Querência ministra palestra de Direção Defensiva na Faz. Rio Suiá (Grupo Itaquerê) 6w4s6g

  • Photo of Regras visam conter avanço do vírus no Estado e resguardar a Saúde da população

    Regras visam conter avanço do vírus no Estado e resguardar a Saúde da população 5n5a1c

  • Photo of Querência – homem é preso do Setor F por tráfico de drogas

    Querência – homem é preso do Setor F por tráfico de drogas 6l2uv

  • Photo of Querência- Briga entre mulheres no Lago Betis

    Querência- Briga entre mulheres no Lago Betis a5e27

  • Photo of Como de costume, o Prefeito Municipal de Querência, Fernando Gorgen segue acompanhando de perto todas as obras e projetos realizados dentro de Querência

    Como de costume, o Prefeito Municipal de Querência, Fernando Gorgen segue acompanhando de perto todas as obras e projetos realizados dentro de Querência 2b4m2m

  • Photo of Vice-prefeito de Nova Xavantina morre após ar mal em shopping de Cuiabá

    Vice-prefeito de Nova Xavantina morre após ar mal em shopping de Cuiabá 1h2u5k

  • Photo of Mais de 3,7 mil pessoas são impactadas com ações da Sicredi Araxingu na Semana Enef 2024

    Mais de 3,7 mil pessoas são impactadas com ações da Sicredi Araxingu na Semana Enef 2024 r4d

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado 3c2p17

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios