BrasilDestaqueSaúde

Lei que altera regras para laqueadura vale a partir de março; saiba o que muda 414d16

Lei reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização e acaba com a exigência do consentimento expresso do cônjuge para que sejam realizados os procedimentos 6z1837

A lei que prevê mudanças para a realização da laqueadura no Brasil a a valer a partir de março deste ano, 180 dias depois de ser sancionada pelo então presidente em 2022 Jair Bolsonaro (PL). 583q9

Entre as alterações, estão a redução da idade da mulher e o fim da obrigação de autorização do cônjuge para o procedimento. A medida muda a Lei do Planejamento Familiar, de 1996, que também dispõe sobre a vasectomia.

O que muda? 3b3g4i

A legislação anterior determinava que “a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges”. Com a revogação desse dispositivo, essa autorização não deverá ser exigida pelo sistema de saúde.

A nova lei também reduz para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte por fazer laqueadura. A norma anterior determinava que a esterilização voluntária, tanto de homens como de mulheres, teriam que respeitar a idade mínima de 25 anos, ou poderia ser realizada desde que a pessoa já tivesse dois filhos vivos.

O texto mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Nesse tempo, a pessoa poderá ar o serviço de regulação da fecundidade, com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, caso haja uma eventual desistência.

Por outro lado, a nova legislação a a permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto. O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.

‘Diferença na vida das mulheres’ 3t3sw

O projeto de lei que altera as regras da laqueadura é de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 8 de março de 2022, e pelo Senado em 10 de agosto. No dia 5 de setembro, Jair Bolsonaro sancionou o texto.

Para a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), relatora do projeto do Senado, a permissão para laqueadura durante o parto vai aumentar o o ao método e evitar que a mulher se submeta a duas internações, o que reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares.

Pelas redes sociais, a deputada Carmen Zanotto comemorou na ocasião a sanção do projeto pensado por ela. “Uma mudança que vai fazer diferença na vida das mulheres, com o procedimento realizado logo após o parto”, publicou.

Edição: Roberth Costa BHAZ

DEIXAR UM COMENTÁRIO 613ds

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Verifique também
Fechar
  • Photo of Comandante da PMMT: Polícias estão enxugando gelo enquanto existem representantes do Legislativo trabalhando para o crime organizado

    Comandante da PMMT: Polícias estão enxugando gelo enquanto existem representantes do Legislativo trabalhando para o crime organizado 712q3r

  • Photo of Querência- “Bebida” ameaças e agressões no Setor E

    Querência- “Bebida” ameaças e agressões no Setor E 593d4s

  • Utilar Presentes tem variedades em decoração de Natal: 4 dicas para impressionar os convidados 201vi

  • Photo of Polícia Militar prende pai que estuprava a filha de 10 anos e a enteada de 12 anos

    Polícia Militar prende pai que estuprava a filha de 10 anos e a enteada de 12 anos 4t4y4p

  • Photo of Grupo Gaúcho compra fazenda, a Bom Futuro e é o maior produtor de soja do mundo

    Grupo Gaúcho compra fazenda, a Bom Futuro e é o maior produtor de soja do mundo 622ut

  • Photo of MT- Presidente Bolsonaro entrega tratores a indígenas e defende cultivo em áreas demarcadas

    MT- Presidente Bolsonaro entrega tratores a indígenas e defende cultivo em áreas demarcadas 6k1i2f

  • Photo of Querência: Acidente na Avenida Central deixa motorista com escoriações

    Querência: Acidente na Avenida Central deixa motorista com escoriações 49l3b

  • Photo of Querência- Ladrão de gás é preso pela PM

    Querência- Ladrão de gás é preso pela PM 464x20

  • Photo of AUDIÊNCIA PÚBLICA QUERENCIANOS QUEREM RESPOSTA DA ENERGISA SA

    AUDIÊNCIA PÚBLICA QUERENCIANOS QUEREM RESPOSTA DA ENERGISA SA 4t1e23

  • Photo of Pedro do Posto e esposa sofrem acidente de trânsito no Coutinho União

    Pedro do Posto e esposa sofrem acidente de trânsito no Coutinho União 2x4t

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado 3c2p17

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios