Segundo a delegada Jannira Laranjeira Siqueira Campos, coordenadora do Plantão de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, estupro de vulnerável é a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, com ou sem consentimento; também abrange as pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem o discernimento necessário para a prática do ato, bem como, por qualquer outra razão, não possa oferecer resistência. n4r22

Por sua vez, a lei caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos “roubados”, por exemplo.

A delegada explica que na maioria dos casos, os abusadores são pessoas próximas à família. “Portanto, se a criança mudar de comportamento e se negar a se aproximar dessa pessoa/abusador não a obrigue aproximação e desconfie, redobre os cuidados e os atos das pessoas enviadas. Além disso, observe a regressão da criança na fala, no convívio social, na demonstração de desejo em ir a certo lugar. Isolamento, choro, mudança na forma de se vestir”, alerta a delegada.

Uma vez descoberto o crime, a melhor maneira de garantir a integridade do menor abusado é registrar boletim de ocorrência e submeter a vítima a exame de corpo de delito, além de levá-la a uma unidade de saúde para tomar os coquetéis profiláticos.

Em caso de abuso sexual de menor de idade, a recomendação é que a polícia seja acionada imediatamente pelo telefone 197. O denunciante não será identificado e a investigação independe da vontade da vítima ou de seus responsáveis.