Gestores das Secretarias de Justiça de estados brasileiros se reuniram, nesta quarta-feira (26/02/25), em Brasília, no encontro sobre governança dos Comitês de Políticas Penais no Brasil. 5242b
O evento, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, debate o fortalecimento dos comitês como instâncias estratégicas de governança, implementação e monitoramento das políticas penais nos Estados e no Distrito Federal, conforme as diretrizes do Plano Nacional Pena Justa.
Em Mato Grosso, o comitê foi criado em dezembro do ano ado, junto com a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), dentro do programa Tolerância Zero, lançado pelo Governo de Mato Grosso, para combater as facções criminosas no Estado.
O encontro serviu para debater como os comitês estaduais poderão construir e implementar as diretrizes do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Conselho Nacional de Justiça, que reúne medidas para combater e reverter violações de direitos humanos nos presídios brasileiros.
O secretário de Justiça de Mato Grosso, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, reforçou que Mato Grosso já vem trabalhando diversas melhorias estruturais do Sistema Penitenciário, destacando a ampliação em mais de 7,7 mil vagas, o que dobrou a capacidade instalada das unidades prisionais, e o programa Tolerância Zero como uma das estratégias de segurança no enfraquecimento das facções criminosas.
“Avançamos muito na execução da alimentação dos reeducandos, políticas laborais e aumentamos os índices de reeducandos estudando e que chegam ao ensino superior. Em 2024, apenas por cursos profissionalizantes, se qualificaram mais de 3,4 mil reeducandos”, enfatizou Vitor Hugo.
O procurador do Estado, Daniel Gomes, explicou que a tarefa final do comitê será a formação de um plano estadual de política penal e apontou que o encontro foi importante para tomar conhecimento de como os demais Estados do país estão em relação a esse planejamento.
“Há Estados que estão bem mais atrasados na adesão ao plano nacional, que sequer tem comitê, e outros mais avançados. Percebemos que há um espaço normativo e istrativo para que adaptações sejam feitas nessa diretriz nacional para adequações em relação às circunstâncias próprias da istração penitenciária de Mato Grosso. Cada Estado tem seus dilemas próprios que precisam ser contemplados. Então, a participação da Procuradoria Geral do Estado se dá nesse ponto de auxiliar a Sejus e o comitê na construção do plano para melhoria do ambiente prisional do Estado”, comentou.
O encontro em Brasília reuniu especialistas do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, de professores especialistas nas áreas de criminologia e políticas penais e de policiais penais.
Plano Pena Justa
O plano Pena Justa prevê 51 ações e 306 metas, a serem cumpridas e implementadas até 2027, para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer a reintegração social e garantir a continuidade das mudanças no sistema prisional brasileiro.
A Matriz de Implementação do Plano Nacional orienta a construção dos planos estaduais e distrital e está distribuída em quatro eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e reintegração social e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional.
